Gilmar Mendes Remarca Audiência sobre Marco Temporal para 16 de Junho

O debate em torno do marco temporal para a demarcação de terras indígenas no Brasil ganha um novo capítulo com a decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de remarcar a audiência de conciliação para o dia 16 de junho. A medida, publicada em despacho no último sábado (7), visa evitar um conflito de agenda com o início do interrogatório de Jair Bolsonaro (PL) e outros sete réus da ação penal que apura a trama golpista, previsto para esta segunda-feira (9). A complexidade do tema e a polarização de posições exigem um ambiente propício para o diálogo, e a remarcação busca garantir que as discussões sobre o futuro das terras indígenas ocorram com a devida atenção.

A comissão especial responsável por discutir o anteprojeto de lei que substituirá a legislação do marco temporal tem se reunido de forma híbrida (presencial e virtual), com a participação de diversos integrantes. As discussões abrangem propostas sobre atividades econômicas em terras indígenas, indenização por restrição ao usufruto dessas terras, autossustentabilidade dos povos originários e garantias e proteções judiciais. Além disso, a comissão também debate a sugestão de um protocolo humanizado para reintegração ou manutenção de posse. A amplitude dos temas demonstra a complexidade da questão e a necessidade de se construir um consenso que atenda aos interesses de todas as partes envolvidas.

Os trabalhos da comissão foram prorrogados no fim de abril deste ano pelo ministro Gilmar Mendes, relator das ações que envolvem o tema, para até o dia 25 de junho, após pedido da Câmara dos Deputados e do Senado. Ao todo, a comissão já teve mais de 20 encontros, o que evidencia a profundidade das discussões e a busca por uma solução equilibrada. No entanto, os integrantes apresentam posições antagonistas, o que torna o processo ainda mais desafiador. Enquanto a bancada do agronegócio defende a lei que delimitou a tese do marco temporal, de outro lado, a União e os indígenas buscam o fim de uma data para demarcação e maior proteção aos povos originários. Essa divergência de visões é o cerne do impasse e exige uma mediação cuidadosa.

Após a elaboração e aprovação pela comissão da minuta de anteprojeto de lei, as sugestões serão submetidas à homologação do Plenário do STF. Se todos os ministros acatarem, as propostas serão remetidas ao Congresso Nacional, que poderá fazer uma análise para reformular a lei do marco temporal a partir do resultado da conciliação. Esse processo demonstra a importância do diálogo entre os poderes e a busca por uma solução que respeite os direitos dos povos indígenas e, ao mesmo tempo, considere os interesses de outros setores da sociedade. A decisão final terá um impacto significativo no futuro das terras indígenas no Brasil.

A tese do marco temporal (Lei nº 14.701/2023) foi considerada inconstitucional pelo STF em setembro de 2023. Segundo a lei, que foi invalidada, os povos indígenas só teriam direito à demarcação de terras se estivessem ocupando esses locais ou se já disputavam as áreas na data de promulgação da Constituição de 1988. A inconstitucionalidade da lei reforça a necessidade de se construir uma nova legislação que esteja em conformidade com os princípios constitucionais e que garanta os direitos dos povos originários. A audiência de conciliação, portanto, é um passo fundamental para se chegar a um consenso e construir um futuro mais justo para as comunidades indígenas e para o país como um todo.