Hugo Motta: Câmara não vai tramitar pacote antifraude no INSS "a toque de caixa"
Presidente da Câmara defende mais diálogo antes de aprovar medidas contra fraudes no INSS, mas confirma urgência para projeto que pode proibir descontos associativos.
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O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou nesta segunda-feira (19) que, apesar de planejar pautar regime de urgência para o tema, a Casa não deve analisar o pacote antifraude no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) "a toque de caixa".
"A ideia é apensar todos os projetos que estão tramitando na casa que tratam dessas questões que envolvem o INSS, principalmente com respeito à fraude, para que o parlamento possa elaborar uma legislação que venha a evitar que esses problemas voltem a acontecer", declarou Motta, após agenda com representantes da Federação Brasileira de Bancos (Febraban) em São Paulo.
Para o presidente da Câmara, "é preciso um pouco mais de diálogo para lidar com o tema. "Não há interesse em fazer isso a toque de caixa, até porque estamos falando da realidade de milhões de brasileiros e brasileiras, e é importante que a legislação a ser constituída seja eficiente", acrescentou.
Na terça-feira (20), os deputados devem votar a tramitação em regime de urgência de um projeto do deputado Sidney Leite (PSD-AM) que levaria à proibição de descontos referentes a mensalidades de associações e outras entidades de aposentados em benefícios previdenciários.
O texto foi protocolado no dia 24 de abril, um dia após a Polícia Federal (PF) e a Controladoria-Geral da União (CGU) deflagrarem operação contra o esquema bilionário de fraudes no INSS. Desde então, a Câmara recebeu quase 40 projetos contra fraudes no instituto, sugerindo desde revalidação periódica de descontos até a proibição total.
Hugo Motta tem se comprometido a reduzir a análise de projetos de lei em regime de urgência desde que assumiu a presidência da Casa, no início deste ano. Propostas analisadas neste modelo não precisam passar por comissões temáticas e podem ir diretamente pelo plenário.
Na avaliação do presidente da Câmara, porém, as fraudes no INSS são um tema urgente "para milhões de brasileiros e para a "Câmara dos Deputados".