Juiz que soltou "homem do relógio" pode ser transferido após decisão do CNJ

O caso do "homem do relógio", Antônio Cláudio Alves Ferreira, que se tornou um dos símbolos dos atos de vandalismo de 8 de janeiro de 2023, ganha um novo capítulo. O juiz Lourenço Migliorini Fonseca Ribeiro, que determinou a soltura de Ferreira, está sob investigação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pode ser transferido de sua comarca. A decisão do magistrado de Uberlândia (MG) de conceder a progressão para o regime semiaberto a Ferreira, que havia sido condenado a 17 anos de prisão pelo Supremo Tribunal Federal (STF), gerou grande repercussão e questionamentos sobre a competência da Vara de Execuções Penais.

O procedimento preliminar aberto pelo CNJ, por determinação do corregedor, ministro Mauro Campbell, visa apurar a conduta de Migliorini. Fontes próximas ao caso indicam que, em situações semelhantes de "usurpação de competência", o CNJ tem determinado a transferência compulsória do magistrado para outra comarca. Essa medida é aplicada quando a credibilidade da jurisdição local é comprometida, mas não há elementos para uma sanção mais severa, como a aposentadoria compulsória.

A polêmica se intensificou porque a decisão de soltura de Ferreira foi tomada sem a autorização do STF, que é a instância responsável por qualquer deliberação envolvendo o cumprimento da pena de condenados por atos de 8 de janeiro. O ministro Alexandre de Moraes, relator da investigação, observou que o juiz atuou fora de sua competência e, além disso, teria soltado o réu antes do previsto pela lei, que exige o cumprimento de 25% da pena para a progressão de regime, enquanto Ferreira havia cumprido apenas 16%.

Diante da situação, Moraes ordenou que Ferreira retornasse imediatamente à prisão, e a medida foi cumprida pela Polícia Federal. O ministro também determinou que o juiz Migliorini seja investigado no âmbito do próprio Supremo. Além disso, uma apuração interna será realizada pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), ampliando o escopo das investigações sobre a conduta do magistrado.

O caso do "homem do relógio" e a subsequente investigação do juiz responsável pela soltura destacam a complexidade e a sensibilidade das decisões judiciais, especialmente em casos de grande repercussão nacional. A atuação do CNJ e do STF reforça a importância da observância das regras de competência e da correta aplicação da lei, garantindo a integridade do sistema judiciário e a confiança da sociedade na justiça brasileira.