Mendonça vai relatar ação que tenta paralisar processo sobre plano de golpe

O cenário político brasileiro ganha um novo capítulo com a designação do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), como relator de uma ação crucial. A iniciativa partiu da defesa de Filipe Martins, ex-assessor para assuntos internacionais do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), e tem como objetivo principal atrasar o andamento do inquérito que investiga a elaboração de um suposto plano de golpe de Estado no país. A decisão de Mendonça, que foi indicado ao cargo pelo próprio Bolsonaro, adiciona uma camada de complexidade e expectativa ao caso, que já se arrasta há tempos.

A defesa de Filipe Martins não poupa críticas à atuação do ministro Alexandre de Moraes, relator do inquérito que tramita na Primeira Turma do STF. As acusações são graves: Moraes é apontado por não ter respeitado a legítima defesa do ex-assessor, além de ter supostamente retirado dele direitos básicos, como a permissão para conceder entrevistas. "Filipe Martins foi submetido e está submetido, há um ano, a cautelares odiosas, como tornozeleira (mesmo que nunca houvesse risco de fuga alguma) e, inclusive, cautelares violadoras de sua liberdade de expressão, não podendo, por exemplo, escrever em redes sociais, dar entrevistas ou mesmo ser fotografado ou filmado", argumentou a defesa, expondo o que considera uma série de violações.

Além das restrições à liberdade de expressão, a defesa de Martins alega que as oitivas foram realizadas sob "fundamentos que afrontam diretamente os direitos à ampla defesa, ao contraditório e à prova exculpatória". Essa linha de argumentação busca desqualificar as provas e os procedimentos adotados no inquérito, questionando a legalidade e a imparcialidade do processo. A estratégia é clara: demonstrar que Filipe Martins não teve um julgamento justo e que seus direitos foram cerceados ao longo da investigação.

A ação protocolada pela defesa de Martins busca, em última instância, provar que ele não fazia parte de qualquer núcleo de articulação ou liderança no suposto plano criminoso. Para isso, a defesa considera essencial a coleta de testemunhos de pessoas diretamente relacionadas a esse universo político e familiar, a fim de "refutar a falsa centralidade atribuída ao agravante por Mauro Cid". A menção a Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, sugere que a defesa de Martins busca desvincular seu cliente das acusações, transferindo a responsabilidade para outros envolvidos no caso.

A relatoria de Mendonça para essa ação específica foi publicada na última sexta-feira (11), por meio de uma certidão. É importante notar que Moraes foi excluído desse processo, uma vez que a ação foi apresentada diretamente contra ele. A escolha de Mendonça para relatar o caso foi celebrada pelo advogado de Filipe Martins nas redes sociais, que a classificou como "Pela primeira vez um recurso de um dos acusados da chamada trama golpista". Filipe Martins integra o chamado "núcleo 2" do plano de golpe e chegou a ser preso pela Polícia Federal por determinação de Moraes, sob a acusação de ter viajado aos Estados Unidos na comitiva de Bolsonaro no final de 2022. Martins, no entanto, nega veementemente todas as acusações, mantendo sua posição de inocência diante das investigações.